Veículos e outros bens
Leilão da Receita Federal: como participar pelo e-CAC
Quem pode participar do leilão eletrônico da Receita Federal, como funcionam as propostas e a sessão de lances, prazos de pagamento e retirada e o que muda para pessoa física e empresa.
Equipe Radar de LeilõesRevisado em 3 min de leitura
Resposta rápida
A Receita Federal leiloa mercadorias apreendidas ou abandonadas (eletrônicos, veículos, roupas, máquinas e muito mais) pelo Sistema de Leilão Eletrônico, acessado só pelo e-CAC com conta gov.br nível prata ou ouro. Pessoas físicas maiores de 18 anos e empresas podem participar, mas alguns lotes são exclusivos para empresas e a pessoa física não pode revender o que comprar. O pagamento é por DARF, e a retirada precisa acontecer em até 30 dias.
Os leilões da Receita Federal vendem o que foi apreendido em fiscalizações ou abandonado em portos e aeroportos. Há lotes de celulares, notebooks, perfumes, roupas, veículos e até máquinas, quase sempre bem abaixo do preço de loja.
O processo é todo online e tem regras próprias, diferentes dos leilões de bancos e tribunais. Abaixo, o passo a passo com base no edital, no manual do licitante e nas perguntas e respostas da Receita.
Quem pode participar
- Pessoa física maior de 18 anos, ou emancipada, com CPF regular.
- Pessoa jurídica com CNPJ ativo.
- É preciso ter conta gov.br nível prata ou ouro para entrar no e-CAC.
- Alguns lotes são exclusivos para empresas, e a pessoa física nem os vê no sistema. O edital também pode limitar quantas propostas a pessoa física faz por tipo de lote.
- O que a pessoa física compra é só para uso ou consumo próprio: a revenda é proibida. Veículos para desmontagem ficam restritos a desmontadoras registradas.
O único meio de participar é o e-CAC. A Receita alerta para sites falsos que imitam o leilão: não pague nada fora do sistema oficial.
Como funciona: proposta, classificação e lances
- Consulte os editais e os lotes no portal do Sistema de Leilão Eletrônico. Cada edital tem o período de visitação, quando há, e as regras próprias.
- Fase de propostas: fechada e sigilosa. Você pode incluir, alterar ou excluir propostas até o prazo do edital.
- Classificação: em regra, passam para a disputa as propostas até 10% abaixo da maior; se ficarem menos de 3, passam as 3 maiores.
- Sessão de lances: só o melhor lance aparece para todos. Depois começa o encerramento aleatório de cada lote, em até 15 minutos; em caso de empate, há uma disputa final de 5 minutos.
- Resultado: o lote é adjudicado a quem deu o maior lance.
Pagamento e retirada
- O pagamento é feito só por DARF, emitido pelo próprio sistema depois da adjudicação. O prazo é definido no edital; em um edital de 2026 da 8ª Região Fiscal, por exemplo, o pagamento integral vencia no 1º dia útil seguinte à adjudicação.
- Pode haver ICMS estadual sobre o valor arrematado, conforme o estado e o edital.
- A retirada deve acontecer em até 30 dias da arrematação. Depois disso, o bem é considerado abandonado, sem devolução do valor pago (Decreto 6.759/2009, art. 644, § 1º).
- A Receita não entrega nem dá garantia: os bens são vendidos no estado em que estão, e o transporte é por conta de quem compra.
Veículos da Receita Federal
Veículos arrematados em leilão da Receita recebem documento novo no Detran, livres de multas, gravames, encargos e débitos fiscais anteriores (Decreto-Lei 1.455/1976, art. 29). Veículo sem registro no Renavam precisa do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), obtido no sistema da Senatran. Para comparar com os leilões do Detran e de bancos, veja carro de leilão.
Perguntas frequentes
Pessoa física pode participar do leilão da Receita Federal?
Onde vejo os leilões da Receita Federal?
Como pago o que arrematei?
Quanto tempo tenho para retirar o lote?
Fontes consultadas
- Receita Federal, perguntas e respostas do leilão eletrônico
- Receita Federal, Manual do Licitante
- Portal do Sistema de Leilão Eletrônico
- Decreto-Lei 1.455/1976, art. 29
Guia escrito pela Equipe Radar de Leilões com base nas leis e páginas oficiais acima, conferidas em 17 de outubro de 2026. Explica a regra geral e não substitui a leitura do edital nem a orientação de um profissional. Como escrevemos os guias.